Compras internacionais de US$ 50 terão a cobrança de imposto de 20% neste sábado

A partir de quinta-feira, primeiro de agosto entrará em vigor a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.

Porém, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces antecipariam a cobrança dos impostos para este sábado, 27.

O AliExpress e a Shopee, que já anunciaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. 

Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.

O AliExpress afirma, em nota, que "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias".

A empresa disse que clientes e parceiros serão comunicados por meio dos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.

A Shopee disse que a taxa será aplicada a partir do dia 27, "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra".

A varejista disse que, "para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças." Segundo a Shopee, 9 a cada 10 vendas realizadas na plataforma são de vendedores brasileiros.

Esse projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Lula (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional.

A medida, que ficou conhecida como "taxa das blusinhas" não incidirá sobre medicamentos.

Como funciona o cálculo dos impostos?

De acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação deverão ser cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.

Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS é cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 335,54), uma diferença de R$ 67,11.

O texto tem um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 em compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil. 

Essa foi realizada pelo relator da proposta Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não constava na versão original do projeto.

Nesse caso, a cobrança será feita da seguinte maneira:

-Uma alíquota de 20% sobre o valor de US$ 50.

-E a outra alíquota de 60% sobre o valor excedente.

- 20% sobre os primeiros US$ 50, o equivalente a US$ 10.

-60% sobre os US$ 20 restantes, o equivalente a US$ 12.

-Assim, o total a pagar de imposto de importação é de US$ 22